Alienação fiduciária · Decreto-Lei nº 911/1969
Defesa em ação de busca e apreensão de veículo
Se a financeira entrou na Justiça para tomar o seu carro ou a sua moto, os prazos começam a correr rápido. Uma análise imediata do contrato e do processo mostra quais caminhos de defesa existem no seu caso.
Atendimento em Salvador e no interior da Bahia, com processo eletrônico.
Os prazos são curtos
Depois que o veículo é apreendido, a lei dá 5 dias para pagar a integralidade da dívida apontada pelo credor e 15 dias para apresentar defesa. Quanto antes o caso for analisado, mais opções ficam abertas.
O que é analisado
Pontos que podem ser discutidos na defesa
Cada contrato e cada processo têm particularidades. Na análise, verificam-se, entre outros pontos:
- Se a mora foi comprovada da forma exigida por lei antes do pedido de apreensão.
- Se o valor cobrado está correto ou inclui juros, tarifas e encargos indevidos.
- O cabimento de recurso contra a decisão liminar que determinou a apreensão.
- A possibilidade de discutir o contrato em ação revisional, com depósito do valor incontroverso.
- O destino do veículo e do saldo, caso ele seja vendido pelo credor.
Passo a passo
Como funciona o atendimento
Envie o que você tem
Contrato, notificação recebida, mandado ou número do processo. Se não tiver nada em mãos, basta o seu nome completo e CPF para localizar a ação.
Análise do processo
Leitura da petição do banco, da decisão liminar e do contrato para identificar falhas e prazos em curso.
Medida adequada ao caso
Defesa no processo, recurso ao Tribunal ou ação revisional, conforme a situação concreta.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre busca e apreensão
A financeira pode pegar o carro sem avisar?
Antes de pedir a apreensão, o credor precisa comprovar que o devedor foi constituído em mora, em regra por notificação enviada ao endereço do contrato. A regularidade dessa etapa é um dos primeiros pontos verificados na defesa.
Já levaram o meu carro. Ainda dá para fazer alguma coisa?
Sim. Após a apreensão, a lei prevê prazo para pagamento da dívida e para apresentação de defesa, além da possibilidade de recurso contra a liminar. Por isso o contato deve ser feito o quanto antes.
Estou com parcelas atrasadas, mas o carro ainda não foi apreendido. O que fazer?
É o melhor momento para agir. Dá para verificar se já existe ação contra você, analisar o contrato e avaliar medidas como a revisão judicial com depósito do valor que você entende devido.
Moro no interior da Bahia. Posso ser atendido?
Sim. Os processos são eletrônicos e o atendimento é feito por WhatsApp, telefone e videochamada, em qualquer cidade do estado.
Quem conduz o seu caso
Karla Sampaio Rocha Garcia
Advogada inscrita na OAB/SE sob o nº 9.209, com atuação em Direito do Consumidor e Bancário nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Sergipe. Atua na defesa de consumidores em ações de busca e apreensão de veículos, em revisões de contratos de financiamento e empréstimo e em pedidos de repactuação de dívidas pela Lei do Superendividamento.
Os processos tramitam de forma eletrônica, o que permite acompanhar clientes de Salvador e do interior do estado com a mesma proximidade: o contato é direto com a advogada, por WhatsApp, telefone ou videochamada.
Recebeu notificação ou mandado de busca e apreensão?
Envie uma foto do documento ou o número do processo pelo WhatsApp para a análise do seu caso.
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