Financiamento · Empréstimo · Crédito pessoal
Revisão de contrato de financiamento e empréstimo
Juros muito acima da média do mercado, tarifas e seguros embutidos na parcela podem ser questionados na Justiça. A revisão começa pela análise técnica do seu contrato.
Veículos, empréstimo pessoal, crédito com garantia e outros contratos bancários.
O que é analisado
O que pode ser questionado em um contrato bancário
A Justiça admite a revisão quando há cobrança em desacordo com a lei ou com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Entre os pontos mais frequentes:
- Taxa de juros significativamente superior à média divulgada pelo Banco Central para o mesmo tipo de operação.
- Tarifas cobradas sem previsão ou sem a prestação do serviço correspondente.
- Seguro incluído no contrato sem que o consumidor pudesse escolher a seguradora.
- Cobrança de encargos de atraso acumulados de forma indevida.
- Diferença entre o custo efetivo informado e o efetivamente cobrado.
Passo a passo
Como funciona a revisão
Envio do contrato
Mande o contrato ou a cédula de crédito. Se não tiver a cópia, ela pode ser solicitada ao banco.
Cálculo e comparação
Os juros e encargos do seu contrato são comparados com as taxas médias do Banco Central e com as regras aplicáveis.
Medida judicial
Havendo cobrança indevida, a ação revisional pede o recálculo das parcelas e a restituição do que foi pago a mais.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre ação revisional
Todo contrato com juros altos pode ser revisado?
Não. Os juros bancários não têm um teto fixo; a revisão depende de demonstrar abusividade, em geral pela comparação com a taxa média de mercado da mesma operação. Por isso a análise individual do contrato vem antes de qualquer ação.
Posso parar de pagar as parcelas enquanto o processo corre?
Parar de pagar pode levar à negativação e, no caso de veículos, a uma ação de busca e apreensão. O caminho adequado é discutido caso a caso, inclusive a possibilidade de depositar em juízo o valor que se entende devido.
Já quitei o contrato. Ainda posso revisar?
Em muitos casos, sim, para buscar a restituição do que foi cobrado indevidamente, observados os prazos legais.
Tenho uma busca e apreensão em andamento. A revisão ajuda?
A ação revisional pode ser usada em conjunto com a defesa na busca e apreensão. A estratégia depende da fase do processo e é definida após a análise do caso.
Quem conduz o seu caso
Karla Sampaio Rocha Garcia
Advogada inscrita na OAB/SE sob o nº 9.209, com atuação em Direito do Consumidor e Bancário nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Sergipe. Atua na defesa de consumidores em ações de busca e apreensão de veículos, em revisões de contratos de financiamento e empréstimo e em pedidos de repactuação de dívidas pela Lei do Superendividamento.
Os processos tramitam de forma eletrônica, o que permite acompanhar clientes de Salvador e do interior do estado com a mesma proximidade: o contato é direto com a advogada, por WhatsApp, telefone ou videochamada.
Desconfia dos juros do seu contrato?
Envie o contrato pelo WhatsApp para uma análise dos juros, tarifas e seguros cobrados.
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